PEC proíbe vice-presidente da República de acumular cargo

Cargo de vice-presidente é um instrumento de estabilidade do sistema político

Comissão de PEC que dá autonomia ao fisco será instalada nesta semana

PEC confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União

Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional

PEC propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Comissão especial aprova PEC da Juventude

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Senado vota primeiro turno do Orçamento Impositivo

Mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados

Juízes querem alterar nomeação para STF

O presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do Supremo. Modelo atual se reveste em interferência política, segundo juízes.

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.

Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos

Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que concluíram os estudos na rede pública. Medida também será aplicada na distribuição de cargos comissionados

Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

PEC destina verba de multas do tráfico para tratamento de dependentes químicos

Projeto tem como objetivo doar bens de valor econômico apreendidos na repressão do tráfico para instituições de tratamento para dependentes em benefício da luta contra o vício

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

Câmara reconhece prática de capoeira como profissão

O projeto já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público segue para a análise do Senado.